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8176964-19.2022.8.05.0001
Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 50.752,32
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA MARIA DE MACEDO SANTOS
CPF 339.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
FELIPE PASSOS LIRA
OAB/BA 57137•Representa: ATIVO
ARTUR DA ROCHA REIS NETO
OAB/BA 17786•Representa: ATIVO
LUCAS ALEM MARTINS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/05/2024
06/05/2024, 16:13Baixa Definitiva
06/05/2024, 16:13Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/05/2024, 16:13Juntada de certidão
06/05/2024, 16:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 01:50Decorrido prazo de ANA MARIA DE MACEDO SANTOS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:25Expedição de Certidão.
14/03/2024, 01:07Publicado Acórdão em 11/03/2024.
09/03/2024, 01:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024, 01:49Conhecido o recurso de ANA MARIA DE MACEDO SANTOS - CPF: 339.167.485-72 (APELANTE) e provido
06/03/2024, 14:14Conhecido o recurso de ANA MARIA DE MACEDO SANTOS - CPF: 339.167.485-72 (APELANTE) e provido
06/03/2024, 08:11Juntada de Petição de certidão
05/03/2024, 20:26Deliberado em sessão - julgado
05/03/2024, 20:21Expedição de Certidão.
29/02/2024, 01:20Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 16:36Documentos
Acórdão
•07/03/2024, 10:58
Acórdão
•06/03/2024, 08:11
Decisão
•15/06/2023, 14:54
Documento de Comprovação
•28/02/2023, 10:54
Sentença
•23/02/2023, 12:13
Sentença
•02/02/2023, 17:52