0000696-34.2016.8.05.0075

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ 13.***.***.0001-92

Autor

ROBERTO ARAUJO CARVALHO E OUTROS

Reu

RODRIGO NUNES DA SILVA

CPF 019.***.***-10

Reu

ROGERIO FERRAZ DAS VIRGENS

CPF 006.***.***-08

Reu

ROMILDO GONCALVES MEDEIROS

CPF 209.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS

OAB/BA 13985•Representa: PASSIVO

WAGNER SANTOS ALVES DIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 11:52

Baixa Definitiva

13/08/2025, 11:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/08/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 19:18

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO CARVALHO em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:52

Decorrido prazo de ROMILDO GONCALVES MEDEIROS em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:52

Decorrido prazo de ROGERIO FERRAZ DAS VIRGENS em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:52

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:52

Publicado Ementa em 09/06/2025.

07/06/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 11:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido

04/06/2025, 18:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 07:49

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:53

Sentença

•18/12/2024, 12:38

Despacho

•15/05/2024, 16:37

Despacho

•11/07/2021, 13:50

SENTENÇA

•19/06/2019, 02:55

Despacho

•19/06/2019, 02:55

Despacho

•19/06/2019, 02:55

Despacho

•19/06/2019, 02:55

Despacho

•19/06/2019, 02:55

Despacho

•19/06/2019, 02:55

Despacho

•19/06/2019, 02:54

Despacho

•19/06/2019, 02:54