8081502-98.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUIZ SERGIO GODINHO COSTA

CPF 263.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO GODINHO COSTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 08:18

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:32

Baixa Definitiva

30/03/2026, 12:32

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:09

Expedição de intimação.

26/03/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO GODINHO COSTA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:52

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO GODINHO COSTA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:08

Publicado Certidão em 06/05/2025.

13/02/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/02/2026, 18:35

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 09:27

Decisão

•24/03/2026, 22:20

Despacho

•08/09/2025, 09:55

Despacho

•04/09/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 14:53

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 14:53

Sentença

•22/07/2024, 19:07

Sentença

•22/07/2024, 19:07

Sentença

•22/07/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:23

Decisão

•30/06/2023, 10:40

Decisão

•30/06/2023, 10:40

Decisão

•30/06/2023, 10:40

Documento de Comprovação

•29/06/2023, 18:03