8072185-47.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA SANTOS LEMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 10:28

Cominicação eletrônica

06/12/2022, 10:28

Provimento por decisão monocrática

06/12/2022, 10:28

Conclusos para decisão

05/12/2022, 17:54

Recebidos os autos

01/12/2022, 18:44

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 18:44

Documentos

Decisão

•06/12/2022, 10:28

Decisão

•06/12/2022, 10:28

Decisão

•06/12/2022, 10:28

Sentença

•06/06/2022, 18:44

Sentença

•03/06/2022, 18:02

Sentença

•03/02/2022, 19:20

Sentença

•02/02/2022, 13:40

Despacho

•28/01/2022, 19:34

Despacho

•13/07/2021, 17:04