8132046-27.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.987,45

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GILDA NERIS MARQUES

CPF 545.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SOUZA SANTANA FILHO

OAB/BA 69647•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2026, 09:20

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de GILDA NERIS MARQUES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de GILDA NERIS MARQUES em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de GILDA NERIS MARQUES em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de GILDA NERIS MARQUES em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:26

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 16:20

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 04:41

Expedição de despacho.

18/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

29/09/2025, 22:53

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 12:16

Despacho

•04/12/2025, 11:49

Despacho

•05/11/2024, 18:26

Despacho

•01/11/2024, 15:33

Decisão

•22/07/2024, 18:57

Decisão

•22/07/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 20:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/10/2023, 09:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/10/2023, 09:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/07/2023, 10:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/07/2023, 10:08

Sentença

•20/06/2023, 16:23

Sentença

•20/06/2023, 16:23

Sentença

•20/06/2023, 16:23