8148142-83.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GABRIELI FORMENTIN MACHADO

CPF 084.***.***-60

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 07:44

Baixa Definitiva

06/05/2025, 07:44

Juntada de certidão

06/05/2025, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2024 23:59.

01/10/2024, 22:14

Decorrido prazo de GABRIELI FORMENTIN MACHADO em 08/08/2024 23:59.

01/10/2024, 22:14

Publicado Sentença em 25/07/2024.

04/08/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

04/08/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Gabrieli Formentin Machado Advogado: Lairton Batista (OAB:SC54020) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 24 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8148142-83.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 18:54

Cominicação eletrônica

22/07/2024, 18:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/07/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 14:14

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:13

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 18:54

Sentença

•22/07/2024, 18:54

Sentença

•22/07/2024, 18:54