0500612-05.2014.8.05.0088

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBI

Terceiro

PREFEITURA DE GUANAMBI

Terceiro

GUANAMBI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PRADO MARQUES

OAB/BA 16243•Representa: ATIVO

EUNADSON DONATO DE BARROS

OAB/BA 33993•Representa: ATIVO

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA

OAB/BA 573•Representa: ATIVO

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA

OAB/BA 25260•Representa: ATIVO

GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/BA 34788•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 16:43

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/02/2026, 16:43

Juntada de certidão

09/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:01

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:23

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:43

Recurso Especial não admitido

09/11/2025, 15:22

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de contra-razões

25/09/2025, 15:53

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

11/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 15:12

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 13:43

Decisão

•09/11/2025, 15:22

Acórdão

•15/07/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 07:54

Acórdão

•15/04/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:47

Sentença

•22/07/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 08:37

Despacho

•07/08/2020, 09:03

Despacho

•27/02/2019, 12:13

Despacho

•28/06/2016, 14:49

Despacho

•11/02/2015, 11:22

Decisão

•12/08/2014, 16:46