0502115-62.2015.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCIMARA SILVA

CPF 522.***.***-00

Autor

MANOEL SILVANY BARROS

Terceiro

LUCIMARA PEREIRA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DA HORA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551•Representa: ATIVO

MAXWELL CUNHA SILVA

OAB/BA 51393•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de LUCIMARA SILVA em 15/08/2024 23:59.

22/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de LUCIMARA SILVA em 15/08/2024 23:59.

22/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de LUCIMARA SILVA em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de LUCIMARA SILVA em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:29

Publicado Intimação em 25/07/2024.

19/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 08:54

Juntada de certidão

27/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de LUCIMARA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:42

Decorrido prazo de LUCIMARA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:24

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 08:54

Decisão

•26/01/2026, 17:54

Decisão

•08/01/2026, 16:31

Decisão

•10/02/2025, 15:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:27

Decisão

•15/06/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:58

Sentença

•26/09/2023, 08:35

Sentença

•25/09/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:07

Despacho

•26/08/2022, 09:54

Despacho

•26/04/2022, 12:14