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0503318-82.2014.8.05.0080
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.347.659,62
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21
Processos relacionados
Partes do Processo
ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
CNPJ 27.***.***.0009-71
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
RAFAEL AMORIM SARUBBI
OAB/PE 17121•Representa: ATIVO
MARIA DAS DORES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WALDIR GOMES FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ISABELA FONTES DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIO FAM GONDIM
OAB/PE 17612•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
23/07/2024, 14:52Juntada de certidão
23/07/2024, 14:51Juntada de certidão
20/06/2024, 16:05Juntada de certidão
17/04/2024, 14:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
16/03/2024, 00:29Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 18:53Juntada de Petição de contra-razões
05/03/2024, 18:53Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 00:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:36Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 10:26Expedição de Certidão.
02/02/2024, 16:46Expedição de Certidão.
30/01/2024, 01:24Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024, 01:42Documentos
Despacho
•23/01/2024, 10:03
Despacho
•23/01/2024, 09:54
Acórdão
•24/11/2023, 09:40
Ato Ordinatório
•22/06/2023, 18:45
Ato Ordinatório
•10/05/2023, 18:36
Sentença
•04/09/2022, 11:09
Decisão
•04/08/2018, 16:28
Despacho
•18/08/2015, 16:37
Despacho
•07/08/2014, 16:31