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0512277-03.2018.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Luciano dos Santos Saturnino em 04/04/2025 23:59.
03/04/2026, 05:11Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.
03/04/2026, 03:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 03:48Decorrido prazo de Luciano dos Santos Saturnino em 07/04/2025 23:59.
27/02/2026, 11:52Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
27/02/2026, 06:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
27/02/2026, 06:29Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/03/2024 23:59.
30/09/2025, 23:05Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/03/2024 23:59.
30/09/2025, 23:03Juntada de certidão
07/07/2025, 12:35Arquivado Definitivamente
07/07/2025, 12:16Baixa Definitiva
07/07/2025, 12:16Intimado em Secretaria
07/07/2025, 12:16Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
05/07/2025, 14:59Expedição de intimação.
04/07/2025, 16:51Ato ordinatório praticado
04/07/2025, 16:51Documentos
Petição
•05/07/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•04/07/2025, 16:51
Sentença
•04/07/2025, 14:08
Ato Ordinatório
•19/03/2025, 18:28
Ato Ordinatório
•19/03/2025, 18:28
Decisão
•03/12/2024, 16:44
Ato Ordinatório
•22/11/2024, 16:38
Ato Ordinatório
•22/11/2024, 16:38
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 18:30
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 18:30
Decisão
•09/04/2024, 18:28
Decisão
•09/04/2024, 14:00
Ato Ordinatório
•26/10/2023, 11:01
Ato Ordinatório
•26/10/2023, 10:13
Despacho
•18/07/2023, 15:51