0514744-03.2015.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2015

Valor da Causa

R$ 5.797,44

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARINALVA FARIAS DA PAIXAO

CPF 232.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO

OAB/BA 11784•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARINALVA FARIAS DA PAIXAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:30

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:47

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:46

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARINALVA FARIAS DA PAIXAO em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 23/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:52

Decorrido prazo de MARINALVA FARIAS DA PAIXAO em 23/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:52

Publicado Decisão em 28/06/2024.

19/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de MARINALVA FARIAS DA PAIXAO em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:24

Decorrido prazo de MARINALVA FARIAS DA PAIXAO em 15/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:22

Publicado Despacho em 25/07/2024.

18/04/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:46

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 15:48

Despacho

•14/11/2025, 18:18

Despacho

•31/10/2025, 18:05

Despacho

•22/09/2025, 15:42

Despacho

•26/06/2025, 10:41

Despacho

•14/04/2025, 13:15

Decisão

•14/03/2025, 09:49

Despacho

•20/02/2025, 10:42

Despacho

•22/01/2025, 11:55

Despacho

•22/01/2025, 11:55

Despacho

•23/07/2024, 18:18

Decisão

•26/06/2024, 14:45

Despacho

•16/02/2024, 12:02

Despacho

•29/11/2023, 10:37

Despacho

•13/04/2023, 13:12