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8000619-27.2020.8.05.0113

Embargos De Declaracao CivelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2022
Valor da Causa
R$ 33.341,60
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
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Partes do Processo
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
CNPJ 03.***.***.0001-90
Autor
AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
CNPJ 02.***.***.0001-65
Autor
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 16:29

Baixa Definitiva

21/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DEMETRIO DOS ANJOS em 25/05/2023 23:59.

04/06/2023, 05:06

Publicado Ementa em 03/05/2023.

04/06/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

05/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2023, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023, 19:07

Deliberado em sessão - julgado

27/03/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:58

Incluído em pauta para 20/03/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

08/03/2023, 13:46
Documentos
Acórdão
•27/04/2023, 15:15
Despacho
•18/07/2022, 13:03
Despacho
•18/07/2022, 13:03