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8001956-65.2017.8.05.0110
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.117,07
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA
CNPJ 13.***.***.0001-39
PRESIDENTE DUTRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
JOEL BATISTA DA ROCHA
JOEL BATISTA DA ROCHA
Advogados / Representantes
WILIAM FERREIRA EVANGELISTA
OAB/BA 10101•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOEL BATISTA DA ROCHA em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:35Decorrido prazo de JOEL BATISTA DA ROCHA em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:24Publicado Sentença em 02/06/2025.
24/03/2026, 21:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 21:04Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
05/09/2025, 08:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 01:40Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 08:36Baixa Definitiva
29/07/2025, 08:36Juntada de certidão trânsito em julgado
29/07/2025, 08:35Juntada de certidão
25/07/2025, 09:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502850580
29/05/2025, 15:19Expedição de intimação.
29/05/2025, 15:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 443949268
29/05/2025, 11:21Expedição de decisão.
29/05/2025, 11:21Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/05/2025, 11:21Documentos
Sentença
•29/05/2025, 15:19
Sentença
•29/05/2025, 11:21
Decisão
•23/07/2024, 18:31
Decisão
•10/05/2024, 12:07
Despacho
•30/01/2024, 15:28
Despacho
•17/10/2023, 15:18
Despacho
•15/05/2023, 15:03
Ato Ordinatório
•18/01/2023, 10:15
Ato Ordinatório
•18/08/2022, 11:31
Ato Ordinatório
•10/03/2022, 09:58
Ato Ordinatório
•10/03/2022, 09:50
Despacho
•22/01/2021, 23:03
Despacho
•28/05/2019, 16:01
Despacho
•05/02/2018, 17:12