8002081-30.2022.8.05.0022

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.596,72

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

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Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ 33.***.***.0001-19

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-15

Autor

VILDETINA RODRIGUES DE MIRANDA

CPF 593.***.***-15

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: ATIVO

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/PI 11663•Representa: ATIVO

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612•Representa: ATIVO

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/PI 11663•Representa: PASSIVO

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 09:00

Baixa Definitiva

03/03/2026, 09:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/03/2026, 09:00

Juntada de certidão

03/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:07

Publicado Ementa em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 01:32

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

30/01/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 09:36

Conhecido o recurso de VILDETINA RODRIGUES DE MIRANDA - CPF: 593.371.415-15 (APELANTE) e não-provido

28/01/2026, 14:14

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e provido

28/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de certidão

27/01/2026, 18:40

Deliberado em sessão - julgado

27/01/2026, 18:34

Documentos

Acórdão

•28/01/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:40

Sentença

•28/04/2025, 15:38

Sentença

•27/04/2025, 17:44

Sentença

•26/01/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 08:30

Decisão

•12/04/2024, 16:49

Despacho

•29/09/2023, 14:37

Despacho

•24/08/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:15