8002260-98.2016.8.05.0110

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.862,56

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

12/09/2025, 09:38

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:06

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:06

Juntada de certidão

30/07/2025, 12:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE AGUIA DO SERTAO TURISMO LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:24

Publicado Intimação em 30/05/2025.

20/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

20/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502022838

28/05/2025, 22:44

Expedição de intimação.

28/05/2025, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 443104001

25/05/2025, 19:05

Expedição de decisão.

25/05/2025, 19:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/05/2025, 19:05

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:47

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 22:44

Sentença

•25/05/2025, 19:05

Decisão

•23/07/2024, 21:05

Decisão

•06/05/2024, 11:47

Despacho

•01/02/2024, 10:29

Despacho

•17/10/2023, 15:17

Despacho

•04/05/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:06

Despacho

•22/01/2021, 23:02

Despacho

•04/06/2019, 09:51

Despacho

•17/04/2017, 15:19