8002807-70.2018.8.05.0110

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.449,22

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

DJAVAN FERNANDES BRITO SILVA - ME

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

OAB/BA 18068•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

19/09/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:21

Baixa Definitiva

30/07/2025, 10:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de DJAVAN FERNANDES BRITO SILVA - ME em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:24

Publicado Sentença em 30/05/2025.

20/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

20/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502671080

28/05/2025, 22:56

Expedição de intimação.

28/05/2025, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 443109782

28/05/2025, 13:57

Expedição de decisão.

28/05/2025, 13:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:13

Processo Desarquivado

27/05/2025, 11:12

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 22:56

Sentença

•28/05/2025, 13:57

Decisão

•23/07/2024, 20:11

Decisão

•06/05/2024, 11:47

Despacho

•01/02/2024, 10:19

Despacho

•17/10/2023, 15:18

Despacho

•21/03/2022, 01:57

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 22:55

Despacho

•16/08/2019, 17:04

Despacho

•18/02/2019, 16:25