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8009491-28.2023.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 14:47Baixa Definitiva
28/04/2026, 14:47Arquivado Definitivamente
22/04/2026, 14:53Baixa Definitiva
22/04/2026, 14:53Expedição de Ofício.
22/04/2026, 14:52Juntada de Petição de #Não preenchido#
07/04/2026, 08:47Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 16:29Expedição de intimação.
06/04/2026, 16:29Extinta a Punibilidade por morte do agente
06/04/2026, 15:54Decorrido prazo de FABRICIO GONCALVES FAGUNDES em 04/04/2025 23:59.
03/04/2026, 04:20Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.
03/04/2026, 03:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 03:47Juntada de certidão
01/04/2026, 13:07Decorrido prazo de FABRICIO GONCALVES FAGUNDES em 17/07/2025 23:59.
18/03/2026, 20:00Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
18/03/2026, 02:41Documentos
Petição
•07/04/2026, 08:47
Ato Ordinatório
•06/04/2026, 16:29
Sentença
•06/04/2026, 15:54
Ato Ordinatório
•21/10/2025, 12:25
Ato Ordinatório
•21/10/2025, 12:25
Ato Ordinatório
•20/10/2025, 15:21
Ato Ordinatório
•20/10/2025, 15:21
Ato Ordinatório
•27/06/2025, 17:44
Ato Ordinatório
•27/06/2025, 17:44
Decisão
•20/05/2025, 10:45
Ato Ordinatório
•22/11/2024, 16:38
Ato Ordinatório
•22/11/2024, 16:38
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 18:30
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 18:30
Decisão
•12/04/2024, 16:45