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8020204-71.2024.8.05.0001
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 3.434,40
Orgao julgador
Des. Almir Pereira de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RODRIGO SCOPEL
OAB/RS 40004•Representa: ATIVO
RAFAEL RAMOS ABRAHAO
OAB/MG 151701•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/05/2026
11/05/2026, 11:22Baixa Definitiva
11/05/2026, 11:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/05/2026, 11:22Transitado em Julgado em 08/05/2026
11/05/2026, 11:20Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:26Publicado Ementa em 06/04/2026.
06/04/2026, 04:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
03/04/2026, 01:55Juntada de Petição de petição
02/04/2026, 13:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 13:50Juntada de Petição de certidão
31/03/2026, 22:03Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido
31/03/2026, 19:24Deliberado em sessão - julgado
31/03/2026, 19:01Publicado Outros documentos em 09/03/2026.
09/03/2026, 08:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 04:17Comunicação eletrônica
05/03/2026, 18:22Documentos
Acórdão
•31/03/2026, 19:24
Ato Ordinatório
•16/10/2025, 13:12
Sentença
•22/09/2025, 15:37
Sentença
•21/09/2025, 17:43
Despacho
•12/03/2025, 12:53
Despacho
•10/03/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 20:26
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 20:25
Ato Ordinatório
•24/04/2024, 09:23
Ato Ordinatório
•24/04/2024, 09:23
Despacho
•19/02/2024, 15:53
Despacho
•17/02/2024, 18:58