8023992-93.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.390,67

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IGOR DANIEL GUERREIRO SILVA

CPF 797.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/04/2026, 11:51

Expedição de intimação.

01/04/2026, 07:48

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 21:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:06

Juntada de certidão

24/11/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 07:30

Expedição de intimação.

25/08/2025, 09:11

Homologado o pedido

18/08/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:14

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 09:11

Decisão

•18/08/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 12:48

Sentença

•23/07/2024, 19:28

Sentença

•23/07/2024, 19:28

Sentença

•23/07/2024, 19:28

Outros documentos

•22/02/2024, 23:56