8022728-17.2019.8.05.0001

Tutela Cautelar AntecedenteISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.402.968,11

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

FONTE NOVA NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A. - FNP

CNPJ 08.***.***.0001-11

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO

OAB/BA 17969•Representa: ATIVO

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA

OAB/BA 16351•Representa: ATIVO

FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES

OAB/BA 16340•Representa: ATIVO

KARINA GOMES ANDRADE

OAB/BA 17441•Representa: ATIVO

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO

OAB/BA 17466•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FONTE NOVA NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A. - FNP em 05/04/2023 23:59.

09/05/2026, 18:25

Publicado Despacho em 15/03/2023.

09/05/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de FONTE NOVA NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A. - FNP em 05/06/2023 23:59.

07/05/2026, 05:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

07/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 02:12

Juntada de Petição de contra-razões

05/05/2026, 17:15

Decorrido prazo de FONTE NOVA NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A. - FNP em 22/08/2023 23:59.

28/04/2026, 21:10

Publicado Decisão em 31/07/2023.

28/04/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de FONTE NOVA NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A. - FNP em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:55

Publicado Despacho em 28/06/2024.

23/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 03:37

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:39

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 17:36

Despacho

•10/04/2026, 17:36

Sentença

•22/08/2025, 12:14

Despacho

•15/07/2025, 17:09

Despacho

•14/03/2025, 09:02

Despacho

•04/02/2025, 10:26

Despacho

•20/01/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:37

Despacho

•21/08/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:58

Decisão

•24/07/2024, 14:53

Decisão

•23/07/2024, 20:12

Despacho

•26/06/2024, 09:45

Decisão

•10/04/2024, 11:59