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8029559-08.2024.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
LINDINALVA SILVA DA CRUZ
CPF 008.***.***-79
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
CASAS BAHIA
VIA VAREJO S/A
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
CNPJ 59.***.***.0001-67
Advogados / Representantes
PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO
OAB/BA 49802•Representa: ATIVO
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
OAB/PE 33668•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/10/2025
13/10/2025, 20:01Baixa Definitiva
13/10/2025, 20:01Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/10/2025, 20:01Transitado em Julgado em 13/10/2025
13/10/2025, 20:00Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 18:07Decorrido prazo de LINDINALVA SILVA DA CRUZ em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 18:07Expedição de Certidão.
07/08/2025, 17:40Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 16:00Publicado Ementa em 06/08/2025.
06/08/2025, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 01:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 16:18Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2025, 14:43Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025, 11:49Juntada de Petição de certidão
29/07/2025, 19:12Deliberado em sessão - julgado
29/07/2025, 18:43Documentos
Acórdão
•30/07/2025, 11:49
Ato Ordinatório
•04/06/2025, 20:59
Despacho
•14/05/2025, 14:08
Despacho
•14/05/2025, 12:23
Acórdão
•09/04/2025, 10:10
Petição
•21/03/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 08:38
Despacho
•18/02/2025, 09:56
Despacho
•17/02/2025, 17:45
Acórdão
•12/02/2025, 09:44
Ato Ordinatório
•16/10/2024, 19:01
Sentença
•27/09/2024, 11:00
Sentença
•27/09/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 20:03
Ato Ordinatório
•03/05/2024, 13:15