8033747-69.2022.8.05.0080

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

LEILSON SANTOS BOMFIM

CPF 015.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

27/04/2026, 19:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 402648/2026

27/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 402648/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/04/2026

27/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 379454/2026

22/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 379454/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:22

Não conhecido o recurso de LEILSON SANTOS BOMFIM

16/04/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 364105/2026

16/04/2026, 12:11

Protocolizada Petição 364105/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2026, 08:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 19:10

•11/03/2026, 10:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 10:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 10:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 10:49

Sentença

•11/03/2026, 10:49