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8040663-97.2024.8.05.0000
Ação RescisóriaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Partes do Processo
JOSE HAMILTON AGUIAR DOS SANTOS
CPF 377.***.***-91
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS
OAB/BA 8976•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
26/03/2026, 14:24Conclusos para decisão
26/03/2026, 14:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 04:30Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
09/02/2026, 09:35Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 12:37Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 12:37Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
08/01/2026, 23:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:17Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.
06/11/2025, 02:47Juntada de Petição de recurso especial
30/10/2025, 21:18Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 21:16Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 21:16Juntada de Petição de recurso especial
30/10/2025, 20:58Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 12:26Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 12:26Documentos
Documento Comprobatório
•30/10/2025, 21:18
Documento Comprobatório
•30/10/2025, 20:58
Acórdão
•26/09/2025, 12:47
Despacho
•24/07/2025, 11:28
Despacho
•24/07/2025, 09:41
Acórdão
•13/06/2025, 09:10
Ato Ordinatório
•25/02/2025, 11:53
Ato Ordinatório
•25/02/2025, 11:53
Decisão
•30/01/2025, 10:16
Decisão
•30/01/2025, 09:39
Despacho
•23/07/2024, 21:12
Despacho
•23/07/2024, 20:02
Decisão
•10/07/2024, 08:09
Decisão
•09/07/2024, 18:01
Sentença e certidão de trânsito em julgado
•26/06/2024, 17:26