8062538-23.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

REGINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF 488.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:30

Juntada de certidão

27/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de REGINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

17/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de REGINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

17/02/2026, 23:09

Publicado Certidão em 07/05/2025.

17/02/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

17/02/2026, 19:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2025, 11:52

Comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:51

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/09/2025, 08:07

Publicado Sentença em 29/08/2025.

01/09/2025, 18:57

Documentos

Petição

•08/05/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/09/2025, 08:07

Sentença

•27/08/2025, 10:59

Sentença

•20/08/2025, 18:01

Sentença

•23/07/2024, 19:28

Sentença

•23/07/2024, 19:28

Sentença

•23/07/2024, 19:28

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 15:17