8070989-37.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCELO MARQUES DE BRITO JUNIOR

CPF 020.***.***-40

Autor

REGINALDO OSMUNDO DOS SANTOS

CPF 862.***.***-87

Autor

EDSON CARLOS BARRETO SANTOS

CPF 779.***.***-04

Autor

JOABE SILVA PRADO

CPF 051.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:30

Decorrido prazo de EDSON CARLOS BARRETO SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de EDSON CARLOS BARRETO SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de EDSON CARLOS BARRETO SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de EDSON CARLOS BARRETO SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de EDSON CARLOS BARRETO SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:47

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 11:50

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:44

Expedição de despacho.

14/10/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 22:05

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 08:15

Documentos

Petição

•16/12/2025, 18:30

Despacho

•14/10/2025, 12:55

Despacho

•06/10/2025, 22:05

Petição

•12/06/2025, 20:12

Petição

•30/05/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 08:09

Sentença

•23/07/2024, 19:15

Sentença

•23/07/2024, 19:15

Sentença

•23/07/2024, 19:15

Outros documentos

•29/05/2024, 17:43