8070592-46.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MILZA PINTO DE ALMEIDA

CPF 290.***.***-10

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/07/2025, 12:57

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:44

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 09:55

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 08:39

Juntada de certidão

15/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

17/08/2024, 17:42

Decorrido prazo de MILZA PINTO DE ALMEIDA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:51

Publicado Sentença em 26/07/2024.

07/08/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

07/08/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Milza Pinto De Almeida Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8070592-46.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 19:22

Cominicação eletrônica

23/07/2024, 19:22

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 19:22

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:55

Sentença

•23/07/2024, 19:22

Sentença

•23/07/2024, 19:22

Sentença

•23/07/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 19:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/12/2022, 11:34

Sentença

•16/11/2022, 15:35

Sentença

•10/11/2022, 15:37

Despacho

•25/05/2022, 09:03