8081249-52.2019.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 17.174,24

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LEONARDO ALCANTARA DE VASCONCELOS

CPF 793.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS

OAB/BA 10546•Representa: ATIVO

JEAN TARCIO ALVES FRANCHI

OAB/BA 16835•Representa: ATIVO

DAVI DA SILVA BOMFIM

OAB/BA 54749•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

25/08/2025, 03:38

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 09:04

Baixa Definitiva

10/12/2024, 09:03

Juntada de certidão

10/12/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 18:35

Expedição de ofício.

04/11/2024, 05:59

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 18:50

Expedição de despacho.

01/11/2024, 18:50

Expedição de despacho.

01/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

16/09/2024, 18:35

Decorrido prazo de LEONARDO ALCANTARA DE VASCONCELOS em 09/08/2024 23:59.

16/09/2024, 18:35

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 09:03

Despacho

•06/12/2024, 18:32

Despacho

•01/11/2024, 16:32

Despacho

•18/10/2024, 12:55

Sentença

•23/07/2024, 19:22

Sentença

•23/07/2024, 19:22

Sentença

•23/07/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:29

Decisão

•19/07/2022, 20:10

Ato Ordinatório

•14/11/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•14/11/2021, 09:08

Sentença

•18/10/2021, 15:52