8085305-89.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FERNANDO CAMPOS BATISTA

CPF 423.***.***-87

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 15:30

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/12/2025, 15:30

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS BATISTA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:11

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 20:37

Juntada de Petição de certidão

13/11/2025, 11:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido

12/11/2025, 11:08

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:01

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 11:08

Despacho

•26/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:25

Recurso Interno - Agravo Interno

•19/08/2025, 15:24

Decisão

•06/08/2025, 17:53

Decisão

•06/08/2025, 17:53

Decisão

•06/08/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:33

Sentença

•23/07/2024, 19:17

Sentença

•23/07/2024, 19:17

Sentença

•23/07/2024, 19:17

Despacho

•14/07/2023, 09:28

Documento de Comprovação

•09/07/2023, 14:51