Voltar para busca
8089653-19.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 14.099,62
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CESAR MARTINS MENDES FILHO
CPF 007.***.***-56
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA
OAB/BA 18347•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 20:15Arquivado Definitivamente
25/04/2025, 11:28Baixa Definitiva
25/04/2025, 11:28Juntada de certidão
25/04/2025, 11:27Juntada de Petição de petição
13/03/2025, 16:51Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 16:49Juntada de Petição de petição
13/03/2025, 16:49Expedição de ofício.
20/02/2025, 08:41Expedição de Ofício.
18/02/2025, 13:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 01:41Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 08:12Expedição de sentença.
22/01/2025, 12:24Homologado o pedido
16/01/2025, 18:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 19:10Conclusos para julgamento
14/10/2024, 07:24Documentos
Sentença
•22/01/2025, 12:24
Sentença
•16/01/2025, 18:13
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 16:34
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 16:33
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•14/08/2024, 06:38
Sentença
•23/07/2024, 19:16
Sentença
•23/07/2024, 19:16
Sentença
•23/07/2024, 19:16