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8090751-39.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 5.541,82
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
WASHINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA
CPF 912.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
CHARLENY DA SILVA REIS
OAB/BA 39091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 04/05/2026.
04/05/2026, 12:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2026, 09:50Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 12:49Baixa Definitiva
30/04/2026, 12:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 12:49Juntada de certidão
30/04/2026, 12:49Proferido despacho de mero expediente
29/04/2026, 21:20Conclusos para decisão
29/04/2026, 09:49Juntada de Petição de réplica
24/04/2026, 14:45Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 14:22Juntada de Petição de #Não preenchido#
24/04/2026, 14:22Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/03/2026, 10:10Expedição de ofício.
26/03/2026, 08:21Expedição de Ofício.
24/03/2026, 10:32Decorrido prazo de WASHINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
23/02/2026, 16:54Documentos
Despacho
•30/04/2026, 12:49
Despacho
•29/04/2026, 21:20
Sentença
•30/10/2025, 15:41
Sentença
•30/10/2025, 15:41
Sentença
•30/10/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•21/07/2025, 08:15
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•25/03/2025, 12:24
Sentença
•18/02/2025, 07:42
Sentença
•03/02/2025, 09:52
Sentença
•23/07/2024, 19:16
Sentença
•23/07/2024, 19:16
Sentença
•23/07/2024, 19:16
Outros documentos
•11/07/2024, 09:07