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8091351-60.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 6.324,73
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FILIPE DA COSTA MATOS
CPF 016.***.***-46
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA
OAB/BA 49602•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
14/04/2026, 23:31Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
14/04/2026, 23:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 23:02Decorrido prazo de FILIPE DA COSTA MATOS em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 20:12Decorrido prazo de FILIPE DA COSTA MATOS em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 19:21Publicado Despacho em 07/05/2025.
12/02/2026, 17:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
12/02/2026, 17:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.
15/08/2025, 21:12Arquivado Definitivamente
05/05/2025, 10:25Baixa Definitiva
05/05/2025, 10:25Juntada de certidão
05/05/2025, 10:25Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025, 16:36Conclusos para decisão
25/04/2025, 10:18Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 20:45Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 11:35Documentos
Despacho
•05/05/2025, 10:25
Despacho
•28/04/2025, 16:36
Sentença
•06/02/2025, 07:44
Sentença
•27/01/2025, 09:21
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 15:51
Execução / Cumprimento de Sentença
•22/08/2024, 12:15
Sentença
•23/07/2024, 19:31
Sentença
•23/07/2024, 19:31
Sentença
•23/07/2024, 19:31
Réplica
•20/07/2024, 12:01