8088453-45.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CAROLINA DE ALMEIDA ANDRADE

CPF 807.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA KLOSE DE SENNA

OAB/BA 50665•Representa: ATIVO

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de CAROLINA DE ALMEIDA ANDRADE em 21/08/2025 23:59.

10/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de CAROLINA DE ALMEIDA ANDRADE em 21/08/2025 23:59.

10/02/2026, 07:23

Decorrido prazo de CAROLINA DE ALMEIDA ANDRADE em 21/08/2025 23:59.

10/02/2026, 06:52

Publicado Sentença em 06/08/2025.

10/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

10/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:25

Juntada de Petição de contra-razões

28/11/2025, 18:55

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:03

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 15:03

Expedição de intimação.

26/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2025, 15:33

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 01:36

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 13:18

Decisão

•25/11/2025, 15:33

Sentença

•04/08/2025, 12:43

Sentença

•31/07/2025, 14:52

Petição

•23/04/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:12

Despacho

•23/07/2024, 20:19

Despacho

•23/07/2024, 20:19

Despacho

•23/07/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 21:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2023, 19:33

Sentença

•01/03/2023, 14:37

Sentença

•17/01/2023, 18:11

Documento de Comprovação

•04/11/2022, 22:31