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8120470-03.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 16.940,01
Orgao julgador
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Processos relacionados
Partes do Processo
OSMAR DE JESUS
CPF 055.***.***-11
CARTAO BRB S/A
CNPJ 01.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS
OAB/BA 52487•Representa: ATIVO
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
OAB/DF 13158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025, 14:00Baixa Definitiva
27/08/2025, 14:00Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/08/2025, 14:00Juntada de certidão
27/08/2025, 14:00Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 18:04Decorrido prazo de OSMAR DE JESUS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 18:03Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025, 01:56Juntada de certidão
28/07/2025, 17:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 15:18Conhecido o recurso de OSMAR DE JESUS - CPF: 055.703.985-11 (APELANTE) e provido em parte
25/07/2025, 12:18Conclusos #Não preenchido#
26/06/2025, 15:34Expedição de Certidão.
26/06/2025, 15:34Expedição de Certidão.
26/06/2025, 15:33Recebidos os autos
26/06/2025, 15:30Documentos
Decisão
•25/07/2025, 15:18
Decisão
•25/07/2025, 12:18
Ato Ordinatório
•28/04/2025, 18:58
Ato Ordinatório
•28/04/2025, 18:58
Sentença
•29/01/2025, 19:42
Sentença
•29/01/2025, 11:43
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 20:20
Ato Ordinatório
•10/05/2024, 18:25
Ato Ordinatório
•10/05/2024, 18:24
Ato Ordinatório
•20/10/2023, 12:07
Ato Ordinatório
•20/10/2023, 12:06
Decisão
•18/09/2023, 08:57
Decisão
•15/09/2023, 17:09