8180651-67.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANJOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ 40.***.***.0001-13

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS SILVA DOS ANJOS

OAB/BA 61075•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB/BA 66007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANJOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 21:45

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 21:45

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 22:07

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:05

Juntada de decisão

29/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/07/2025, 17:21

Juntada de certidão

07/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de contra-razões

27/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de recurso inominado

06/03/2025, 14:21

Expedição de sentença.

25/02/2025, 09:55

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 22:07

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 22:07

Decisão

•31/10/2025, 21:34

Decisão

•31/10/2025, 21:34

Decisão

•31/10/2025, 21:34

Sentença

•25/02/2025, 09:55

Sentença

•24/02/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:54

Sentença

•23/07/2024, 19:19

Sentença

•23/07/2024, 19:19

Sentença

•23/07/2024, 19:19

Decisão

•08/01/2024, 08:52