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0500753-42.2015.8.05.0006
Recurso Inominado CívelTelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 31.520,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JUCILANIA DE OLIVEIRA SILVA
CPF 971.***.***-91
TNL PCS S/A
TNL
OI MOVEL S/A
EMPRESA DA TELEMAR.
Advogados / Representantes
GABRIELA MEYGE DE BRITO
OAB/BA 24985•Representa: ATIVO
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025, 07:24Baixa Definitiva
20/02/2025, 07:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/02/2025, 07:24Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025, 07:24Decorrido prazo de JUCILANIA DE OLIVEIRA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 03:51Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 03:51Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025, 01:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025, 01:49Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025, 14:46Provimento por decisão monocrática
14/01/2025, 14:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025, 14:46Conclusos para decisão
14/01/2025, 11:24Recebidos os autos
13/11/2024, 17:33Documentos
Decisão
•14/01/2025, 14:46
Decisão
•14/01/2025, 14:46
Decisão
•14/01/2025, 14:46
Despacho
•23/07/2024, 21:35
Ato Ordinatório
•26/11/2021, 16:06
Ato Ordinatório
•15/12/2020, 09:59
Sentença
•26/10/2018, 08:45
Despacho
•12/07/2018, 09:56