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8013270-76.2019.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelBenefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2020
Valor da Causa
R$ 68.474,01
Orgao julgador
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Tribunal Pleno
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
RAFAEL DE JESUS GOMES
OAB/BA 47496•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/09/2020, 10:50Arquivado Definitivamente
02/09/2020, 10:50Juntada de certidão
02/09/2020, 10:45Juntada de certidão
02/09/2020, 10:42Decorrido prazo de JOHN LYNDON PINTO DA SILVA em 11/08/2020 23:59:59.
13/08/2020, 00:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2020 23:59:59.
12/08/2020, 00:22Publicado Decisão em 20/07/2020.
21/07/2020, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020, 15:14Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2020, 15:14Conclusos #Não preenchido#
06/07/2020, 15:04Juntada de certidão
06/07/2020, 15:03Decorrido prazo de JOHN LYNDON PINTO DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020, 00:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020, 01:06Publicado Despacho em 09/03/2020.
10/03/2020, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020, 18:18Documentos
Decisão
•17/07/2020, 15:14
Despacho
•05/03/2020, 18:18