8015636-80.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.537,10

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE BARRETO DE MIRANDA

CPF 016.***.***-66

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE BARRETO DE MIRANDA em 14/08/2025 23:59.

07/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE BARRETO DE MIRANDA em 14/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

07/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

07/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 19:31

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:31

Comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/09/2025, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:01

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:57

Decisão

•12/02/2025, 23:06

Decisão

•12/02/2025, 23:06

Decisão

•12/02/2025, 23:06

Petição

•31/10/2024, 15:00

Sentença

•22/10/2024, 12:16

Sentença

•22/10/2024, 12:16

Sentença

•22/10/2024, 12:16

Petição

•07/08/2024, 22:46

Sentença

•23/07/2024, 19:47

Sentença

•23/07/2024, 19:47

Sentença

•23/07/2024, 19:47