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8036649-04.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 16.166,65
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JEFFERSON VIEIRA CORREIA
CPF 260.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
VITOR BAPTISTA ROCHA
OAB/BA 67597•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 01:15Arquivado Definitivamente
19/11/2024, 11:44Baixa Definitiva
19/11/2024, 11:44Juntada de certidão
19/11/2024, 11:44Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024, 17:01Conclusos para decisão
07/11/2024, 09:54Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 16:15Expedição de ofício.
11/10/2024, 07:46Expedição de sentença.
10/10/2024, 11:25Expedição de Ofício.
10/10/2024, 11:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
09/10/2024, 17:55Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
13/08/2024, 15:55Decorrido prazo de JEFFERSON VIEIRA CORREIA em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024, 00:51Publicado Sentença em 26/07/2024.
30/07/2024, 05:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
30/07/2024, 05:39Documentos
Sentença
•19/11/2024, 11:44
Sentença
•18/11/2024, 17:01
Sentença
•23/07/2024, 19:48
Sentença
•23/07/2024, 19:48
Sentença
•23/07/2024, 19:48
Decisão
•21/09/2023, 12:18
Ato Ordinatório
•28/06/2023, 14:33
Ato Ordinatório
•28/06/2023, 14:32
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/06/2023, 11:48
Sentença
•26/05/2023, 15:14
Despacho
•24/03/2023, 13:31
Documento de Comprovação
•23/03/2023, 18:38