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8046425-91.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO MOTA MINEIRO
CPF 700.***.***-34
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCAS ARAGAO DA SILVA
OAB/BA 56778•Representa: ATIVO
LUCIANA CARVALHO LEAL
OAB/BA 57407•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Deliberado em Sessão - Adiado
12/05/2026, 14:13Publicado Outros documentos em 22/04/2026.
22/04/2026, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 02:07Comunicação eletrônica
17/04/2026, 14:55Comunicação eletrônica
17/04/2026, 14:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
17/04/2026, 14:44Incluído em pauta para 04/05/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
17/04/2026, 14:43Conclusos para julgamento
09/03/2026, 22:25Outras Decisões
09/02/2026, 13:34Conclusos para decisão
06/02/2026, 11:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:36Decorrido prazo de ROBERTO MOTA MINEIRO em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 03:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:58Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.
11/12/2025, 14:46Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025
11/12/2025, 14:46Documentos
Decisão
•09/02/2026, 13:34
Ato Ordinatório
•09/12/2025, 08:06
Ato Ordinatório
•09/12/2025, 08:06
Decisão
•10/11/2025, 15:31
Decisão
•27/06/2025, 12:02
Decisão
•27/06/2025, 12:02
Decisão
•27/06/2025, 12:02
Sentença
•23/07/2024, 19:50
Sentença
•23/07/2024, 19:50
Sentença
•23/07/2024, 19:50
Ato Ordinatório
•13/05/2024, 09:44