8074339-33.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RICARDO BRAGA SOUZA

CPF 038.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:15

Juntada de certidão

25/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de RICARDO BRAGA SOUZA em 05/08/2025 23:59.

09/03/2026, 23:30

Decorrido prazo de RICARDO BRAGA SOUZA em 05/08/2025 23:59.

09/03/2026, 20:09

Publicado Sentença em 22/07/2025.

09/03/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

09/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2025, 09:33

Comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:33

Juntada de certidão

06/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/09/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 17:22

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/02/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/09/2025, 17:24

Sentença

•18/07/2025, 17:22

Sentença

•18/07/2025, 17:22

Sentença

•18/07/2025, 17:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/10/2024, 11:45

Sentença

•23/07/2024, 19:36

Sentença

•23/07/2024, 19:36

Sentença

•23/07/2024, 19:36

Documento de Identificação

•06/06/2024, 14:57

Documento de Identificação

•06/06/2024, 14:57

Documento de Identificação

•06/06/2024, 14:57