8066447-78.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.757,80

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LEONARDO FERREIRA SANTOS

CPF 014.***.***-55

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA SANTOS em 10/07/2023 23:59.

05/05/2026, 22:47

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA SANTOS em 10/07/2023 23:59.

05/05/2026, 22:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

05/05/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 18:49

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA SANTOS em 29/08/2025 23:59.

17/01/2026, 20:49

Publicado Sentença em 15/08/2025.

16/01/2026, 21:15

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:28

Juntada de Petição de contra-razões

12/12/2025, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

29/11/2025, 22:47

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

29/11/2025, 22:46

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 12:18

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 20:10

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:18

Petição

•21/08/2025, 15:32

Sentença

•22/07/2025, 15:38

Sentença

•22/07/2025, 15:38

Sentença

•22/07/2025, 15:38

Sentença

•03/04/2025, 09:20

Sentença

•24/03/2025, 19:58

Petição

•08/08/2024, 10:19

Sentença

•23/07/2024, 19:44

Sentença

•23/07/2024, 19:44

Sentença

•23/07/2024, 19:44

Despacho

•28/11/2023, 10:27

Despacho

•27/11/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:51