0000518-43.2007.8.05.0191

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 101.334,61

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/07/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 10:57

Baixa Definitiva

30/07/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA SILVA NUNES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:38

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 80517516

03/06/2025, 09:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

02/06/2025, 09:46

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 23:02

Recebidos os autos

16/01/2025, 18:50

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 18:50

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 09:01

Decisão

•02/06/2025, 09:46

Decisão

•10/12/2024, 15:21

Sentença

•24/07/2024, 18:44

Sentença

•24/07/2024, 13:31

Decisão

•05/04/2024, 14:41

Despacho

•21/11/2023, 11:04

Despacho

•05/07/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:14

Despacho

•20/06/2019, 18:22

Despacho

•20/06/2019, 18:22

Despacho

•20/06/2019, 18:22