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8000239-12.2019.8.05.0251
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
CNPJ 16.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
PEDRO JORGE DA SILVA
CPF 680.***.***-49
Advogados / Representantes
MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS
OAB/PE 22993•Representa: ATIVO
ADERBAL VIANA VARGAS
OAB/BA 880•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
27/02/2026, 17:46Expedição de Certidão.
27/02/2026, 16:41Expedição de Certidão.
23/02/2026, 10:39Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 12:59Juntada de despacho
20/02/2026, 12:59Recebidos os autos
20/02/2026, 12:59Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025, 07:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 07:09Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025, 14:27Baixa Definitiva
20/01/2025, 14:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/01/2025, 14:27Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/01/2025, 11:56Conclusos #Não preenchido#
08/10/2024, 13:35Expedição de Certidão.
08/10/2024, 13:35Expedição de Certidão.
08/10/2024, 13:34Documentos
Despacho
•21/03/2025, 10:15
Despacho
•20/01/2025, 13:35
Despacho
•20/01/2025, 11:56
Despacho
•12/08/2024, 11:14
Decisão
•24/07/2024, 09:35
Sentença
•10/07/2024, 11:24
Despacho
•05/09/2022, 12:10
Ato Ordinatório
•11/05/2021, 14:43
Despacho
•02/04/2020, 17:46