8000364-65.2020.8.05.0082

Mandado de Segurança CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Partes do Processo

ANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF 486.***.***-53

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IBIA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA IBIA

CNPJ 32.***.***.0001-48

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IBIA

Reu

Advogados / Representantes

CLODOALDO DA COSTA SILVA

OAB/BA 34180•Representa: ATIVO

MARCELO MAMEDIO DE AMORIM

OAB/BA 64243•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLODOALDO DA COSTA SILVA em 09/04/2024 23:59.

30/12/2024, 15:12

Baixa Definitiva

23/12/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

23/12/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 21:13

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:33

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IBIÁ em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:06

Publicado Intimação em 11/11/2024.

09/11/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 04:12

Expedição de mandado.

07/11/2024, 08:54

Expedição de intimação.

04/11/2024, 09:24

Denegada a Segurança a ANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 486.677.225-53 (IMPETRANTE)

04/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/08/2024 23:59.

01/11/2024, 13:22

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

30/08/2024, 16:48

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 09:24

Despacho

•24/07/2024, 18:08

Despacho

•27/03/2024, 12:38

Despacho

•10/02/2021, 07:46

Decisão

•01/10/2020, 15:13