8000458-63.2017.8.05.0067

Apelação CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

CNPJ 13.***.***.0001-72

Autor

CORACAO DE MARIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

CNPJ 13.***.***.0001-72

Reu

ADRIANA DE FREITAS BRANDAO

CPF 934.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: ATIVO

MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE

OAB/BA 32060•Representa: PASSIVO

BRISA GOMES RIBEIRO

OAB/BA 43339•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/07/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 13:41

Baixa Definitiva

23/07/2024, 13:41

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de ADRIANA DE FREITAS BRANDAO GOMES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de ADRIANA DE FREITAS BRANDAO GOMES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:14

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 14:11

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA - CNPJ: 13.883.996/0001-72 (APELANTE) e provido em parte

22/05/2024, 15:27

Conhecido o recurso de ADRIANA DE FREITAS BRANDAO GOMES - CPF: 934.065.335-15 (APELADO) e provido em parte

22/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de certidão

21/05/2024, 19:39

Deliberado em sessão - julgado

21/05/2024, 19:00

Documentos

Acórdão

•22/05/2024, 13:57

Despacho

•05/02/2024, 08:49

Despacho

•03/02/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:39

Sentença

•19/10/2023, 12:34

Despacho

•28/06/2022, 11:41

Despacho

•10/12/2019, 17:41

Despacho

•23/04/2018, 16:43