8001247-83.2024.8.05.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

HERLES ALVES MACHADO

CPF 002.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL

CNPJ 13.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de WEVERTON SEIXAS BARROS em 16/08/2024 23:59.

27/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO em 16/08/2024 23:59.

27/04/2026, 19:18

Publicado Intimação em 26/07/2024.

27/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 04:41

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:50

Decorrido prazo de WEVERTON SEIXAS BARROS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 19:31

Publicado Intimação em 15/09/2025.

14/09/2025, 14:53

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

14/09/2025, 14:53

Publicado Intimação em 15/09/2025.

14/09/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

14/09/2025, 14:52

Documentos

Petição

•17/09/2025, 19:31

Decisão

•11/09/2025, 14:49

Despacho

•18/02/2025, 14:59

Decisão

•08/04/2024, 10:59