8001213-79.2023.8.05.0034

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 454.445,50

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

ELIETE CASTRO GONCALVES

CPF 016.***.***-85

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ 13.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA

OAB/BA 62421•Representa: ATIVO

ALINE MARQUES ALMEIDA

OAB/BA 64112•Representa: ATIVO

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA

OAB/BA 42796•Representa: PASSIVO

JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO

OAB/SE 12552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:05

Recebidos os autos

19/03/2026, 10:40

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 10:40

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 21:44

Outros documentos

•23/09/2025, 21:22

Outros documentos

•23/09/2025, 21:22

Sentença

•01/09/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 08:40

Despacho

•11/03/2025, 08:09

Despacho

•11/03/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 18:06

Documento de Comprovação

•19/07/2024, 21:30

Documento de Comprovação

•19/07/2024, 21:30

Documento de Comprovação

•19/07/2024, 21:30

Decisão

•08/01/2024, 10:16

Outros documentos

•13/12/2023, 08:55