8001593-19.2023.8.05.0191

Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 69.820,02

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EVANILDA SILVA DE SA

CPF 510.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671•Representa: ATIVO

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567•Representa: ATIVO

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 38319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/03/2026, 12:17

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 07:39

Baixa Definitiva

16/03/2026, 07:39

Expedição de intimação.

16/03/2026, 07:39

Expedição de intimação.

16/03/2026, 07:39

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de EVANILDA SILVA DE SA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:34

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 13:36

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 11:59

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 17:39

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/03/2026, 12:17

Despacho

•17/12/2025, 11:56

Decisão

•05/11/2025, 15:29

Decisão

•05/11/2025, 15:29

Decisão

•05/11/2025, 15:29

Despacho

•09/09/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:09

Sentença

•14/05/2025, 14:47

Despacho

•17/12/2024, 10:56

Despacho

•17/12/2024, 10:56

Sentença

•24/07/2024, 18:42

Sentença

•24/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:01

Despacho

•16/06/2023, 19:40