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8003304-15.2023.8.05.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 13.637,28
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Partes do Processo
SONIA MARIA OLIVEIRA ANTUNES FERRAZ
CPF 231.***.***-00
Autor
JEQUIE
Terceiro
JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE JEQUIE
CNPJ 13.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
ARIANE BARBOSA ALVES
OAB/BA 24666Representa: ATIVO
RENATO SOUZA ARAGAO
OAB/BA 16758Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de SONIA MARIA OLIVEIRA ANTUNES FERRAZ em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:54

Baixa Definitiva

16/12/2024, 15:54

Expedição de decisão.

16/12/2024, 15:54

Publicado Decisão em 12/12/2024.

14/12/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

14/12/2024, 16:08

Expedição de decisão.

10/12/2024, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 19:08

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:56

Expedição de ato ordinatório.

26/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 19/11/2024 23:59.

25/11/2024, 20:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA OLIVEIRA ANTUNES FERRAZ em 13/11/2024 23:59.

25/11/2024, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

26/10/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

26/10/2024, 10:41
Documentos
Decisão
10/12/2024, 17:19
Decisão
09/12/2024, 19:08
Decisão
09/12/2024, 19:08
Ato Ordinatório
18/10/2024, 15:46
Ato Ordinatório
18/10/2024, 15:46
Decisão
02/09/2024, 08:22
Ato Ordinatório
15/08/2024, 08:33
Sentença
25/07/2024, 08:57
Sentença
24/07/2024, 18:33
Despacho
18/09/2023, 11:38
Despacho
18/09/2023, 10:26
Despacho
03/07/2023, 10:19