8005964-26.2023.8.05.0191

Mandado de Segurança ColetivoClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARLOW ALVES DOS SANTOS JUNIOR

CPF 093.***.***-01

Autor

GEOVANIO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF 092.***.***-74

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLOW ALVES DOS SANTOS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:57

Desentranhado o documento

12/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:58

Juntada de Petição de Documento_1

18/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de MARLOW ALVES DOS SANTOS JUNIOR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Marlow Alves Dos Santos Junior Advogado: Marlow Alves Dos Santos Junior (OAB:BA75884) Impetrante: Geovanio Monteiro Dos Santos Advogado: Marlow Alves Dos Santos Junior (OAB:BA75884) Impetrado: Prefeito Luiz Barbosa De Deus Impetrado: Municipio De Paulo Afonso Perito Do Juízo: Ministério Público Do Est PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8005964-26.2023.8.05.0191 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Paulo Afonso

26/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/07/2024, 18:29

Concedida a Segurança a MARLOW ALVES DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 093.085.764-01 (IMPETRANTE)

23/07/2024, 10:23

Expedição de intimação.

23/07/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Documento_1

06/03/2024, 12:06

Expedição de intimação.

25/01/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 18:39

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:58

Sentença

•24/07/2024, 18:29

Sentença

•23/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 18:39

INFORMAÇÃO

•01/12/2023, 11:02

Decisão

•13/11/2023, 13:11

Decisão

•13/11/2023, 09:54

Despacho

•19/10/2023, 16:24

Despacho

•17/10/2023, 15:41

Outros documentos

•16/10/2023, 17:00